Política de Privacidade

ConectaÚnico e Conecta Regular Versão 1.0 — vigente a partir de 14 de outubro de 2026

1. Apresentação

1.1. Esta Política de Privacidade ("Política") explica como CONECTA UNICO HOSPEDAGEM DE SITES E TRATAMENTO DE DADOS LTDA (CNPJ 69.603.217/0001-92, Rua Coronel José Eusébio, nº 95, Sala 13, Higienópolis, São Paulo/SP, CEP 01239-030) ("nós") coleta, usa, armazena, compartilha e protege dados pessoais nos sites, painéis, APIs, integrações e demais serviços das marcas ConectaÚnico (conectaunico.com.br) e Conecta Regular (conectaregular.com.br), incluindo seus subdomínios ("Plataforma").

1.2. Ela se aplica a visitantes dos sites, a Usuários cadastrados, a pessoas de contato dos Clientes e, no que couber, aos titulares cujos dados constam do conteúdo que os Clientes nos confiam.

1.3. Esta Política integra os Termos de Uso e de Serviço e a Política de Cookies. Termos em maiúscula não definidos aqui têm o significado dado nos Termos.

1.4. Esta Política é apresentada para aceite na primeira visita aos sites e novamente sempre que houver alteração relevante.

2. Nossos papéis

2.1. Como controladora, decidimos as finalidades e os meios do tratamento dos dados de:

• visitantes dos sites (navegação, formulários de contato, cookies);
• Usuários (cadastro, autenticação, uso do painel, suporte, comunicações);
• pessoas de contato de Clientes e de prospects (comercial, cobrança, relacionamento).

2.2. Como operadora, tratamos em nome e sob instrução do Cliente os dados pessoais contidos no Conteúdo do Cliente, como:

• dados de sócios, administradores e representantes constantes de cadastros e de resultados de consulta;
• dados de emitentes, destinatários, tomadores, prestadores, transportadores e contatos presentes em documentos fiscais (NF-e, NFS-e, CT-e e outros), planilhas e arquivos importados;
• dados presentes em sistemas de terceiros (ERPs, caixas de e-mail) que o Cliente integra à Plataforma;
• dados contidos em certificados digitais (nome, CPF ou CNPJ do titular).

Nesses casos, o Cliente é o controlador. Pedidos de titulares relativos a esses dados devem ser dirigidos ao Cliente, e o auxiliaremos no atendimento.

3. Quais dados tratamos e de onde vêm

3.1. Dados de pessoas naturais em bases públicas. O cadastro público de pessoas jurídicas traz nomes de sócios e, no caso de MEI e empresário individual, telefone e e-mail que são de pessoa física. Por isso a consulta na Plataforma é sempre por CNPJ, para responder a uma pergunta de regularidade cadastral. Não oferecemos busca reversa por CPF ou por nome de pessoa, nem extração de listas para prospecção, em nenhum canal.

3.2. Dados sensíveis. Não solicitamos dados pessoais sensíveis. Se o Conteúdo do Cliente os contiver incidentalmente, serão tratados apenas como operadora, sob instrução do Cliente.

3.3. Menores. A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos e não coletamos conscientemente dados deles.

4. Para que usamos os dados e com que base legal

4.1. Não vendemos dados pessoais. Não usamos o Conteúdo do Cliente para finalidade diversa da prestação dos Serviços a esse Cliente, salvo de forma agregada e não identificável.

4.2. Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre pessoas naturais. Regras automáticas da Plataforma (como classificar uma nota ou bloquear uma duplicidade) dizem respeito a operações de pessoas jurídicas e podem sempre ser revistas pelo Cliente.

5. Com quem compartilhamos

5.1. Compartilhamos dados apenas na medida necessária, com:

a) Órgãos públicos e sistemas oficiais, para executar as operações que você pede: Secretarias de Fazenda estaduais, Receita Federal, prefeituras, Portal GNRE, ambiente nacional da NFS-e, SUFRAMA e equivalentes. Esses órgãos tratam os dados sob suas próprias regras;

b) Sistemas de terceiros que você integra (ERPs, provedores de e-mail, outras plataformas), conforme a integração que você configurou;

c) Fontes de dados cadastrais, bases oficiais e públicas usadas para responder às consultas;

d) Suboperadores de infraestrutura: hospedagem e servidores, rede de entrega de conteúdo e proteção de borda, envio de e-mail transacional, rastreio de erros, backup, ferramentas de atendimento e de gestão comercial. Todos sob contrato, limitados ao mínimo necessário e com obrigação de confidencialidade;

e) Meios de pagamento e emissão fiscal, para cobrar e emitir notas;

f) Autoridades, quando exigido por lei, ordem judicial ou administrativa;

g) Sucessores, em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição, com aviso prévio e continuidade das garantias desta Política.

5.2. Dentro de uma Organização, os Usuários veem os dados conforme o papel que o Cliente lhes atribuiu. É responsabilidade do Cliente gerir esses papéis.

6. Transferência internacional

6.1. Parte da nossa infraestrutura de hospedagem, rede de borda e serviços auxiliares está localizada ou é operada fora do Brasil, em especial nos Estados Unidos e na União Europeia. A transferência ocorre para a execução do contrato e com base em cláusulas contratuais e nas demais salvaguardas previstas nos arts. 33 e seguintes da LGPD.

6.2. Certificados digitais e chaves privadas permanecem em ambiente isolado sob nosso controle, cifrados, e não são entregues a suboperadores.

6.3. Operações que exigem origem brasileira (por exemplo, comunicação com determinados portais estaduais) são realizadas por infraestrutura localizada no Brasil.

7. Por quanto tempo guardamos

7.1. Quando o prazo termina, eliminamos os dados de forma segura ou os anonimizamos. Dados anonimizados podem ser mantidos para estatística.

8. Como protegemos

8.1. Adotamos, entre outras, as seguintes medidas:

• senhas armazenadas apenas com hash; chaves de API nunca guardadas em texto puro;
• credenciais de integração e tokens cifrados em repouso;
• certificados digitais em ambiente isolado e cifrado, com uso apenas por fila interna e sem exportação;
• criptografia em trânsito (TLS) em todos os acessos e nas comunicações com órgãos e terceiros;
• isolamento lógico por Organização e controle de acesso por papel;
• registro de auditoria de operações relevantes e dos acessos em modo de suporte;
• proteção de borda, limitação de taxa e bloqueio automático de tentativas abusivas;
• cópias de segurança periódicas e cifradas;
• acesso interno restrito, nominal e com chave, sem senhas compartilhadas.

8.2. Nenhum sistema é totalmente seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares ou o Cliente controlador, nos prazos e na forma da lei.

9. Seus direitos

9.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer tempo, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal;
• oposição a tratamento baseado em legítimo interesse;
• revisão de decisões automatizadas, quando houver.

9.2. Para exercer, escreva ao Encarregado (item 11). Poderemos pedir confirmação de identidade. Responderemos em até 15 (quinze) dias, prazo que pode ser estendido mediante justificativa. Alguns pedidos podem não ser atendidos integralmente quando a guarda for exigida por lei ou necessária a exercício regular de direitos; nesse caso, explicaremos o motivo.

9.3. Se o pedido disser respeito a dados que tratamos como operadora, o encaminharemos ao Cliente controlador e o apoiaremos na resposta.

9.4. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.

10. Comunicações e descadastro

10.1. Avisos operacionais e de cobrança são inerentes ao serviço e enviados enquanto a Conta existir. Comunicações comerciais e informativas podem ser canceladas pelo link presente em cada mensagem ou pelo painel, sem prejuízo das demais.

11. Encarregado (DPO) e contato

• Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Daniel Dutra Nunes
• E-mail: suporte@conectaunico.com.br
• Endereço: Rua Coronel José Eusébio, nº 95, Sala 13, Higienópolis, São Paulo/SP, CEP 01239-030

12. Alterações desta Política

12.1. Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças na Plataforma, na lei ou nas nossas práticas. A versão vigente, com a data, está sempre publicada nos sites. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail, aviso no painel ou novo pedido de aceite na próxima visita, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias quando a mudança reduzir seus direitos.

12.2. Guardamos o histórico de versões e o registro de cada aceite (versão, data e identificador do Usuário ou do visitante).